Regras de aposentadoria do INSS mudam em 2022; veja as alterações

Normas atingem mulheres, termos de transição por pontos e idade mínima

Agência Brasil/Marcello Casal
Mudanças nos pagamentos foram divulgadas no Diário Oficial da União

As regras de aposentadoria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vão mudar a partir de 1º de janeiro de 2022. Os novos termos fazem parte das alterações propostas pela reforma da Previdência, promulgada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2019, e atingirão todos que estavam no mercado de trabalho antes da oficialização da medida. As mudanças vão atingir as regras de transição por pontos, por idade mínima e na idade das mulheres para ter direito à aposentadoria por idade. Pessoas que começaram a trabalhar depois da promulgação da medida seguirão com os termos com idade mínima para se aposentar de 62 anos para mulheres e 65 para homens. Uma das principais alterações na medida é o tempo mínimo para que mulheres solicitassem a aposentadoria pelo INSS. A partir de 2022, a idade mínima passará para 61 anos e seis meses. Até 31 de dezembro, as contribuintes poderiam solicitar o direito com idade mínima de 61 anos. No caso dos homens, as regras não mudaram.

Nos termos de transição por pontos, a aposentadoria por tempo de contribuição é dada para quem acumular 89 pontos para mulheres, e 99 pontos para homens. A pontuação é calculada a partir da idade da pessoa e o tempo que ela contribuiu com a Previdência. Até este ano, era exigido das mulheres uma pontuação mínima de 88, enquanto dos homens a conta deveria chegar ao menos em 98 pontos. Já a transição por idade mínima passa de 62 anos e seis meses para homens, com 35 anos de contribuição. Para mulheres, a partir de 1º de janeiro de 2022, a idade passa para 57 anos e seis meses, com 30 anos de contribuição ao INSS. Até o fim de 2021, os homens devem ter 62 anos para pedir a transição por idade, enquanto das mulheres era necessário idade mínima de 57 anos.

As mudanças não vão atingir o contribuinte que estiver na regra do pedágio de 50% ou 100%. No primeiro caso, o pedágio vale para quem vai se aposentar em breve com o tempo mínimo de contribuição de 30 anos para mulher e 35 anos para homem. Quem estiver a um ano da aposentadoria deverá trabalhar mais seis meses, totalizando um ano e meio. Já o pedágio de 100% equivale ao número de anos que faltará para cumprir o tempo mínimo de contribuição. Exemplo: a mulher que estiver com 27 anos de contribuição, a partir da data em que a reforma entrou em vigor, precisará trabalhar mais três anos para completar os 30 anos obrigatórios e mais três anos do pedágio.