Portugal: nova lei de visto para trabalho entra em vigor; entenda como funciona

Novas regras em torno da aplicação de visto de trabalho para Portugal passam a valer a partir de agora. Serão contemplados pela mudança os cidadãos da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) – incluindo o Brasil, conforme publicado na última quinta-feira (25), no Diário da República de Portugal.

Com a lei n.º 18/2022, que abrange uma nova modalidade de visto de trabalho no país, brasileiros poderão permanecer em Portugal por 120 dias, com a possibilidade de extensão deste período por mais 60 dias, em busca de trabalho.

Caso seja contratado durante o período do visto, o profissional poderá dar entrada na autorização de residência (AR) para regularizar a moradia.

“O visto para procura de trabalho integra uma data de agendamento nos serviços competentes pela concessão de autorizações de residência, dentro dos 120 dias referidos no número anterior, confere ao requerente, após a constituição e formalização da relação laboral naquele período, o direito a requerer uma autorização de residência, desde que preencha as condições gerais de concessão de autorização de residência temporária”, detalha a lei.

Se no período estipulado o cidadão não conseguir um emprego, deverá sair imediatamente do país. Um novo pedido de visto poderá ser realizado, desde que respeitando o prazo de um ano após a expiração do visto anterior.

Além disso, pessoas que trabalham remoto, conhecidos como “nômades digitais”, poderão solicitar residência em Portugal por até três anos.

Os trabalhadores poderão pedir o visto ainda no Brasil, nos postos consulares do país.

Entre as exigências para aplicar ao novo visto em Portugal, será necessária a apresentação de antecedentes criminais e da passagem de retorno para o país de origem ao fim do período do visto.

Fazem parte da CPLP:  Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.

Número de brasileiros em Portugal nunca foi tão alto

Um levantamento exclusivo feito pela equipe da CNN, com base em dados cedidos pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), da Embaixada Portuguesa revela que o número de brasileiros em Portugal nunca esteve tão alto.

Em sua maioria, a idade dos brasileiros em território português varia entre 20 e 49 anos. A imigração de brasileiros ao país europeu cresce há seis anos consecutivos e atingiu a marca de 211 mil pessoas em março de 2022.

Esse número, no entanto, pode ser ainda maior. Isso porque os brasileiros com dupla cidadania não são contabilizados pela base de dados do SEF. Pessoas em situação migratória irregular no país também ficam de fora das estatísticas.

Conforme a última estimativa do Itamaraty, cerca de 300 mil brasileiros vivem no país europeu. Confira aqui o crescimento do número de brasileiros em Portugal a cada ano.

*Com informações de Lucas Janone, da CNN