Governo vai enviar ao Congresso programa para empregar jovens no serviço público
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Ministério do Trabalho e Previdência prepara MP do Serviço Social Voluntário após pacote de mudanças trabalhista ser rejeitado no Senado; iniciativa prevê criação de 1 milhão de vagas de trabalho
O governo federal vai encaminhar nas próximas semanas uma medida provisória (MP) para a criação do Serviço Social Voluntário, um dos principais pontos do pacote de mudanças trabalhistas enterrado pelo Senado no início deste mês. O programa visa abrir espaço no mercado de trabalho para jovens entre 18 e 29 anos, além de pessoas acima de 50 anos. O programa será feito em parceria com prefeituras, que vão contratar os participantes por até dois anos. Os beneficiados receberão bolsa de R$ 550 — metade de um salário mínimo, atualmente de R$ 1.100 —, para trabalhar por meio turno no serviço público. O valor será dividido entre a União e as administrações municipais. O Ministério do Trabalho e Previdência trabalha para que a MP comece a valer no início de outubro. A expectativa é empregar até 1 milhão de pessoas no primeiro ano. A pasta estima que a implementação do programa até o fim de 2021 demandará até R$ 700 milhões. O valor será captado da sobra do crédito extraordinário aprovado para a extensão do auxílio emergencial, em julho. “Estamos conversando com a [pasta da] Economia para fazer a readequação deste valor. Acreditamos que isso será o suficiente para cumprir o programa pelos próximos quatro meses. Já a continuidade dele será inserida no Orçamento de 2022”, afirma o ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni. Os processos de contratação serão feitos pelas prefeituras participantes, com a supervisão do governo federal.
Textos encaminhados via MP têm efeito imediato, com duração de 60 dias e possibilidade de ser prorrogado uma vez pelo mesmo período. Caso o projeto não seja debatido no Congresso em até 45 dias a partir da sua publicação, todas as pautas na Casa que ele foi encaminhado, seja na Câmara ou no Senado, ficam trancadas até ele ser votado ou expire a sua validade. O Ministério do Trabalho e da Previdência também se articula para entregar ao Congresso no início de 2022 a nova versão do Regime Especial de Trabalho Incentivado, Qualificação e Inclusão Produtiva (Requip). A iniciativa é semelhante ao Serviço Social Voluntário, mas em parceria com a iniciativa privada. O projeto determina a criação do Bônus de Inclusão Produtiva (BIP), custeado pelo governo, e a Bolsa de Incentivo à Qualificação (BIQ), paga pelas empresas. O projeto terá o mesmo valor, prazo e carga horária da iniciativa voltada ao serviço público. A inciativa deve ser encaminhada através de um projeto de lei. “Provavelmente, o texto irá com urgência constitucional, e está sendo preparado para entrar em funcionamento a partir de janeiro do próximo ano”, diz o chefe da pasta. O Serviço Social Voluntário e o novo Requip serão divididos em módulos de capacitação com seis meses de duração cada um. Os participantes poderão ficar vinculados às medidas por até dois anos, ou quatro módulos. Além da inserção no mercado de trabalho, Lorenzoni afirma que o projeto mira a formação de empreendedores. “Os programas ampliam as condições de empregabilidade formal, além de caminhar os participantes para se transformarem em um MEI [Micro Empreendedor Individual] e assim melhorar a sua renda e condição de vida”, afirma.
O projeto do BIQ e do BIP não possui orçamento definido. Segundo Lorenzoni, o valor estará incluso no planejamento orçamentário de 2022. “Uma vez aprovado, passa a ser necessário a criação dentro do Orçamento para o próximo ano. Vai ser encontrada uma dotação orçamentária para dar suporte ao programa”, afirma. O programa foi desenhado pelo Ministério da Economia, mas passou para a nova pasta com o desmembramento da equipe econômica. Em maio, o ministro da Economia, Paulo Guedes, apresentou a primeira versão do programa e afirmou que o governo dotava de recursos para lançar a iniciativa ainda em 2021. Conforme o chefe da pasta do Emprego e Previdência, o projeto está sendo discutido com empresas do Sistema S e com o Sebrae. “Quando nós falamos com o setor empresarial, seja de serviços, do comércio, da indústria ou do agronegócio, todos se entusiasmam com esse programa. Temos que nos unir neste momento para abrir oportunidades para que os brasileiros, particularmente os mais jovens, possam ter a sua oportunidade de mostrar o seu valor”, afirma Lorenzoni.
As duas iniciativas integravam a MP 1045, que foi rejeitada pelo Senado no início deste mês após ter sido aprovada pela Câmara dos Deputados. A ação dos senadores expôs a crise existente entre as duas Casas e impôs uma derrota ao governo de Jair Bolsonaro (sem partido). Críticos consideravam o texto uma espécie de minirreforma trabalhistas e apontavam a precarização das condições do emprego com a perda de direitos e flexibilização de normas. Para Lorenzoni, a medida é necessária para impulsionar a criação de empregos no país, principalmente entre os mais jovens. “Temos 7,8 milhões de jovens no país conhecidos como os que não trabalham nem estudam. Temos de abrir as portas das empresas e prefeituras para a ocupação dessas pessoas, e que, junto com isso, haja um processo de qualificação”, afirma.
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