“A democracia não se faz só com eleições”, diz cientista política

Mônica Sodré: “O maior risco da democracia hoje é não estarmos percebendo que essa erosão já está em curso”

Esta disputa eleitoral tem sido considerada como a mais importante desde a redemocratização. A escalada da violência política, o comprometimento do direito de expressão e os ataques recorrentes às intituições são alguns dos sintomas de uma democracia em risco, alerta Mônica Sodré, diretora executiva da Rede de Ação Política pela Sustentabilidade (RAPS)

“Quase 7 em cada 10 brasileiros estão com medo de serem agredidos fisicamente por conta de suas posições políticas. Esse medo que as pessoas estão manifestando é, por si só, um prejuízo à democracia”, diz ela. Os dados são de um levantamento realizado este mês pela RAPS e parceria com o Forum Brasileiro de Segurança Pública.

Como destaca a cientista política, contudo, a democracia não se faz só com eleições. “Esse regime tem a ver também com elementos materiais, com a necessidade de que pessoas tenham suas condições de vida e sobrevivência satisfeitas, até mesmo para que possam participar da vida política e pública.” Fome também é um sinal de disfunção democrática, portanto.

A organização, sem fins lucrativos e apartidária, trabalha há 10 anos no apoio a candidaturas e mandatos para “aprimorar a democracia e inserir a sustentabilidade na pauta política”. A rede tem 181 candidatos nas eleições de 2022, representantes de 23 partidos e 26 Estados. Desse total 69 candidaturas são de mulheres e 55 negros, amarelos e indígenas.

Nesta estrevista para o NeoFeed, ela fala do que faz esse processo eleitoral ser atípico, qual o tipo de liderança necessária para reverter a erosão da democracia, da fotografia que deve surgir do novo congresso e da importância do desenvolvimento sustentável estar acima de diferenças ideológicas e partidárias.

O que esta disputa eleitoral revelou da democracia brasileira?
Temos visto que um dos pilares da democracia, que é o direito à expressão e à manifestação, está comprometido. Há uma escalada da violência política, com aumento de quase 50% de casos no primeiro trimestre desse ano em comparação ao mesmo período de 2021, segundo o Observatório da Violência Política e Eleitoral da UniRio. Em uma pesquisa mais recente da RAPS em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, nós quisemos investigar mais a fundo as questões relacionadas a violência, medo, democracia e como isso interfere em posições autoritárias ou na adesão à agenda de direitos sociais, civis e humanos. E essa pesquisa revelou a informação alarmante de que quase 7 em cada 10 brasileiros estão com medo de serem agredidos fisicamente por conta de suas posições políticas.

Isso demonstra a fragilidade do nosso modelo?
Esse medo que as pessoas estão manifestando é, por si só, um prejuízo à democracia. É um golpe grave ao nosso regime e não é o único. Precisamos lembrar que uma democracia não se faz só com eleições e que esse é o regime que tem a ver também com elementos materiais, com a necessidade de que pessoas tenham suas condições de vida e sobrevivência satisfeitas, até mesmo para que possam participar da vida política e pública. Quando 33 milhões de brasileiros passam fome, vemos que a democracia ainda não significou melhor qualidade de vida para todos e em todos os lugares.

Quais os principais riscos da democracia brasileira hoje?
As democracias têm apresentado retrocessos em vários países e sabemos que o mundo tem enfrentado um processo de autocratização, em que há perda da qualidade democrática. A característica principal dessa onda é que ela é lenta e acontece preservando elementos do sistema político e de justiça, mas vai gradualmente erodindo as instituições. Esse processo pode se dar de várias maneiras, como por meio do esvaziamento do papel das instituições, a ausência de recursos para que desempenhem suas atividades, o desvio de suas funções, entre outros. No Brasil, vemos isso acontecer de forma muito evidente em diversas áreas.

Quais?
A exemplo do desmonte das políticas ambientais nos últimos quatro anos, que se deu especialmente pelo afrouxamento de regras regulatórias e leis e pelo esvaziamento técnico e orçamentário dos principais órgãos de fiscalização e controle do meio ambiente. Ou quando há flexibilização do controle de armas de fogo e estímulo para que grupos da população se armem.

Como reverter esse processo?
Desde 2019 o Brasil figura, segundo o Instituto V-DEM (Varieties of Democracy, organização que mede as democracias globais), como um dos 10 países com maior tendência autocrática do mundo. Não é mais uma democracia liberal desde 2016. No relatório de 2021 do V-DEM, o Brasil aparece como uma das cinco lideranças globais na autocratização, acompanhado por Hungria, Polônia, Sérvia e Turquia. O maior risco da democracia hoje é não estarmos percebendo que essa erosão já está em curso e que, para estancar esse processo, precisamos também reduzir as desigualdades.

Que modelo de liderança seria necessário para mitigar estes riscos?
Precisamos de lideranças políticas comprometidas com os valores democráticos e republicanos e que sejam capazes de tomar decisões em um mundo que muda rápido, que está mais fragmentado e em que enfrentamos uma situação paradoxal de ter mais informação disponível para mais pessoas e, ao mesmo tempo, uma avalanche de desinformação, prejudicando a nossa capacidade de julgar o que é verdadeiro e o que é falso. É um mundo em que a tomada de decisão é certamente mais complexa. Por isso, precisamos de homens e mulheres preparados para a vida pública e qualificados para desempenharem adequadamente seus papéis.

Qual o impacto da dicotomia gestores técnicos versus políticos para a democracia?
A decisão pública e a produção de políticas públicas sempre vai necessitar desses dois elementos, o técnico e o político. Eles precisam andar juntos. A qualidade da nossa democracia, para que resulte também em bem-estar social, depende de decisões que considerem elementos técnicos, científicos e baseados em evidências, e que não lancem mão do que deve ser a tarefa essencial da política: a preocupação com o bem comum e coletivo.

Qual fotografia podemos esperar do próximo Congresso e o que isso deve significar em termos de governabilidade?
A expectativa é que a Câmara dos Deputados seja composta por um menor número de partidos políticos. E que isso reduza ainda mais a cada eleição, em especial devido à cláusula de desempenho, que é progressiva e exige, em 2022, que para ter acesso aos recursos do fundo partidário e aos tempos de rádio e tv, os partidos precisam, no mínimo, 2% (dois por cento) dos votos válidos, distribuídos em pelo menos 1/3 das unidades da Federação, com um mínimo de 1% (um por cento) dos votos válidos em cada uma delas ou precisam ter elegido pelo menos 11 deputados federais distribuídos em pelo menos 1/3 das unidades da Federação. Essa foi uma medida acertada, visando reduzir o número de atores e facilitando a governabilidade do próximo presidente eleito.

Qual será o desafio então?
Essa nova legislatura terá de lidar com elementos que podem alterar a relação de forças no sistema. Aqui, eu me refiro ao orçamento secreto, que deu ao parlamento uma prerrogativa no orçamento nacional que não existia, com baixos critérios alocativos e pouca transparência.

O que podemos esperar do próximo Congresso em termos de desenvolvimento sustentável?
Precisamos superar a visão de que sustentabilidade e desenvolvimento sustentável são temas da esquerda. Em breve, os produtos brasileiros começarão a ter restrições de entradas em outros países por conta da sua relação com a ilegalidade e desmatamento. Deputados do Parlamento Europeu, por exemplo, já aprovaram proposta para proibir commodities produzidas em áreas desmatadas, que agora será discutida em um fórum mais amplo de lideranças da União Europeia. É uma regra que, se implementada, terá impacto devastador no agronegócio brasileiro. Portanto, é preciso que os congressistas brasileiros de fato compreendam que questões relacionadas à sustentabilidade e à agenda do clima serão decisivas para o país, para as pessoas e também para os negócios. Isso vai afetar a todos nós e precisa ser visto acima de diferenças partidárias e ideológicas.